Governo e Congresso debatem proibição da exportação de animais vivos
Dois projetos na Câmara propõem banir ou reduzir a prática; PLs trazem prazos, exceções e exigências sanitárias.
Projeto de lei 4.795/2026, da deputada Gleisi Hoffmann, propõe vedar exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda no exterior, com exceções para reprodução, melhoramento genético, pesquisa e conservação.
O PL 2.627/2025, da deputada Duda Salabert, prevê redução progressiva das exportações de animais vivos até eliminação em prazo de até cinco anos, com transição que inclui padrões de bem‑estar mais rígidos; o texto aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
O Brasil exportou mais de 1 milhão de bovinos vivos em 2025, atividade que movimenta centenas de milhões de dólares e envolve produtores e empresas de cadeia específica.
O Manual do Ministério da Agricultura exige monitoramento de contusões, quedas, fraturas, prostração, mortalidade, necropsias para animais mortos na zona portuária, controle de pragas, efluentes, resíduos sólidos e qualidade da água durante exportação.
A FAO reconhece que a movimentação de animais infectados entre países está associada à disseminação de doenças transfronteiriças e trata biossegurança no transporte como elemento essencial para reduzir riscos à saúde animal, humana e ambiental.
Estudo que analisou 27.517 Guias de Trânsito Animal e 579 certificados veterinários internacionais mapeou municípios de origem, corredores terrestres, portos e destinos, mostrando que a maior parte dos animais tinha como finalidade o abate imediato no país importador.
O transporte inclui seleção, reúnião, isolamento, embarque em portos, confinamento em navios e entrega a abatedouros no destino, fases que aumentam oportunidades de manejo, contato, deslocamento, produção de resíduos e exposição a agentes infecciosos.
Protocolos oficiais exigem que estabelecimentos controlem efluentes e resíduos sólidos, monitorem água e medicamentos, usem desinfetantes e façam manejo de pragas durante a exportação de animais vivos.
Em maio de 2024, o Reino Unido aprovou lei proibindo exportação de gado vivo para abate e engorda a partir da Grã‑Bretanha, mostrando precedente internacional para proibição.
1.000.000+ — bovinos vivos exportados pelo Brasil em 2025
5 anos — prazo máximo previsto no PL 2.627/2025 para eliminação gradual das exportações