Governo publica decreto que regula cargos do PCCTAE e libera vagas
Decreto nº 13.141, publicado em 22 de outubro, autoriza 15.659 mil códigos de vagas para técnicos e analistas em educação
O governo federal publicou nesta quinta, 22 de outubro, o Decreto nº 13.141, que regulamenta os cargos de Técnico em Educação e Analista em Educação do PCCTAE.
O decreto permite a liberação de 15.659 mil códigos de vagas — 8.000 para Técnico em Educação e 7.659 para Analista em Educação — para provimento gradual pelas instituições.
Das vagas liberadas, 4.800 serão destinadas aos institutos federais (2.700 para Técnico em Educação e 2.100 para Analista em Educação) e 10.859 códigos ficarão com universidades federais (5.300 para Técnico em Educação e 5.559 para Analista em Educação).
A regulamentação ocorrerá de forma gradual; nesta primeira etapa o documento contempla as áreas e especialidades mais demandadas pelas instituições federais de ensino, e outras áreas serão objeto de novas etapas.
Até a publicação do decreto, o provimento dos cargos dependia da regulamentação das áreas, especialidades, requisitos de formação e atribuições específicas; com o decreto, as instituições têm condições para planejar o preenchimento das vagas.
Os cargos de Analista e Técnico em Educação abrangem as áreas de administração e informação, governança de dados e tecnologia da informação, infraestrutura, processos educacionais, saúde, medicina veterinária, meio ambiente e fenômenos da natureza.
15.659 mil — total de códigos de vagas liberados
8.000 — códigos para Técnico em Educação
7.659 — códigos para Analista em Educação
4.800 — vagas para institutos federais (2.700 técnico; 2.100 analista)
10.859 — códigos para universidades federais (5.300 técnico; 5.559 analista)
Novas etapas de regulamentação vão ampliar progressivamente os perfis profissionais de ingresso e liberar vagas adicionais conforme demandas das instituições.