Governo regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Decreto formaliza reconhecimento dos games como produto cultural, cria plataforma Game Brasil e rede de formação
O governo federal regulamentou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos para dar segurança jurídica ao setor e integrar games a políticas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
A regulamentação permite que o setor acesse mecanismos de fomento existentes e amplia ações de formação profissional, proteção à propriedade intelectual e uso de jogos em iniciativas de educação e saúde.
O decreto foi sancionado em 2024 após aprovação no Congresso Nacional e oficializa que a lei abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo realidade virtual e aumentada, excluindo apostas esportivas e jogos de azar.
O governo anunciou a plataforma Game Brasil para divulgar jogos nacionais e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento para apoiar produtores e empreendedorismo jovem.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas e disse que a medida fortalece produção nacional e formação de profissionais.
Margareth Menezes também detalhou o peso econômico do setor: cerca de 115 milhões de jogadores no Brasil e movimentação anual estimada entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
O presidente afirmou que o Estado dará cobertura para criação e exportação de produtos de tecnologia, declarando: “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento.”