JMC cobra R$ 14,28 milhões da Prefeitura de Palmas e alerta risco à merenda
Empresa notificou a Secretaria da Educação em 14 de agosto e deu prazo até 18 de agosto para pagamento parcial ou integral.
A JMC Serviços e Terceirizações Ltda. notificou a Prefeitura de Palmas sobre dívida de R$ 14,28 milhões e avisou risco ao fornecimento da merenda escolar.
A empresa concedeu prazo até 18 de agosto para pagamento integral ou, ao menos, R$ 6,43 milhões referentes às faturas mais antigas.
O ofício, datado de 14 de agosto, é uma "notificação de mora e última reiteração na via administrativa" relacionada ao Contrato Administrativo nº 01/2026 e ao Pregão Eletrônico nº 035/2025.
Dez documentos fiscais permaneciam em aberto na data do ofício; o mais antigo foi emitido em 21 de maio, valia R$ 2,31 milhões e acumulava 84 dias de atraso.
A JMC informou que o saldo devedor aumentou R$ 2,09 milhões desde cobrança anterior de 6 de julho, subindo de R$ 12,18 milhões para R$ 14,28 milhões.
A empresa citou o artigo 137 da Lei de Licitações como hipótese para suspender obrigações ou pedir extinção do contrato, e afirmou não ter interrompido os serviços até 14 de agosto.
A JMC disse que mais de R$ 14 milhões de capital de giro estavam imobilizados, limitando a compra de alimentos, o pagamento a fornecedores, transportadores e a folha de pessoal.
No ofício, a contratada afirmou que a manutenção do atraso poderia tornar "materialmente impossível" assegurar o fornecimento regular das refeições nas semanas seguintes.
Além do pagamento, a JMC pediu à Secretaria da Educação informações sobre quanto Palmas recebeu do PNAE em 2026 e como esses recursos foram utilizados.
Se não houver solução até 18 de agosto, a JMC comunicou que pode suspender obrigações, pedir a extinção do contrato, representar ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público do Tocantins e ao FNDE, e buscar cobrança judicial.
O ofício foi assinado pelo sócio-administrador Marcelo Anselmo de Albuquerque e endereçado à secretária municipal da Educação, Anice de Souza Moura, com cópia para a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Município.