Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS para 192,2 mil beneficiários
Pagamentos por Requisições de Pequeno Valor começam a ser feitos pelos TRFs e devem ocorrer até o início de novembro
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS para 192,2 mil beneficiários.
Os pagamentos estão programados para serem realizados até o início de novembro.
Além dos R$ 2,9 bilhões, o CJF também liberou R$ 3,5 bilhões em RPVs para 313,2 mil cidadãos, relativos a 243,8 mil processos contra o governo federal e suas instituições.
As RPVs cobrem dívidas de até 60 salários mínimos, limite que atualmente totaliza R$ 97.260.
Os pagamentos são executados pelos Tribunais Regionais Federais; a ordem de pagamento foi emitida pelos juízes em setembro.
Os valores serão depositados em contas abertas em nome do segurado ou de seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Os atrasados são retroativos de ações de concessão ou revisão de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A diferença entre RPVs e precatórios é o valor e o prazo: RPVs até 60 salários mínimos; precatórios acima desse limite e pagos uma vez por ano; mudanças da emenda constitucional 136 valerão em 2025 e alterações no Código de Processo Civil tratam de incidentes de demandas repetitivas.
R$ 2,9 bilhões — valor liberado para 192,2 mil beneficiários
R$ 3,5 bilhões — adicional liberado para 313,2 mil cidadãos
243,8 mil — número de processos abrangidos por esse segundo lote
Para consultar valores e detalhes, beneficiários devem acessar o site do tribunal responsável pela ação ou contatar seu advogado.
A participação nas eleições pode facilitar a atualização cadastral de aposentados e pensionistas e eliminar a necessidade de comparecimento a uma agência para comprovação de vida.