Lei de autoria da vereadora Karina Café é sancionada e amplia acesso a medicamentos gratuitos em Palmas
Informação publicada por Folha de Palmas.

Nova legislação permite que receitas médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas unidades públicas de saúde para o fornecimento de medicamentos disponibilizados pelo SUS. Uma importante conquista para a saúde pública de Palmas! Foi sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos a Lei nº 3.501, de 16 de setembro de 2026, de autoria da vereadora Karina Café (Republicanos), que autoriza o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal de saúde mediante a apresentação de receitas emitidas por profissionais legalmente habilitados, mesmo que não sejam vinculad…
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