MAIS GASTOS E BENEFÍCIOS | A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) propôs a criação de 30 novos cargos comissionados
Informação publicada por AF Notícias.
MAIS GASTOS E BENEFÍCIOS | A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) propôs a criação de 30 novos cargos comissionados e uma indenização de 25% do subsídio para defensores públicos de classe especial que integrarem comissões. O benefício poderá chegar a R$ 11.174,03 por profissional. O Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 foi encaminhado à Assembleia Legislativa e ainda precisa ser aprovado pelos deputados. 💰 Novos cargos Os 30 assessores terão salários de R$ 3.707,23. A despesa poderá alcançar R$ 111,2 mil mensais e R$ 1,33 milhão por ano, sem contar encargos e outros custos. Se aprovado, o número de assessores técnicos passará de 176 para 206. ⚖️ Indenização de até R$ 11 mil O benefício será destinado a defensores de classe especial designados para comissões disciplinares ou de estudos. A proposta não informa quantos profissionais poderão receber a verba nem o custo total da medida.
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