Marco Legal dos Games: Lula regulamenta o setor
Informação publicada por Portal Jaciara Barros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos. O governo federal também anunciou propostas de crédito, incentivos fiscais, formação profissional e apoio à inovação. Parte das medidas ainda depende de aprovação e de regras complementares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal dos Games, estabelecido pela Lei nº 14.852/2024. A …
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