Ministério discute integrar ações do PES‑Rio Doce ao planejamento municipal
Oficina em Vitória pediu registro das ações, valores e execução nos Planos Municipais de Saúde e na Programação Anual em Saúde (PAS).
Ministério da Saúde promoveu em Vitória, nesta segunda (17), oficina para integrar o Programa Especial de Saúde do Rio Doce aos instrumentos municipais de planejamento do SUS.
A proposta apresentada prevê o registro, nos Planos Municipais de Saúde, na Programação Anual em Saúde (PAS) e nos Relatórios de Gestão, das ações previstas, dos valores destinados e da execução dos recursos do PES‑Rio Doce, para ampliar o acompanhamento e a transparência.
O encontro reuniu representantes dos 11 municípios capixabas que integram o programa, do Conselho Estadual de Saúde (CES-ES), da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA-ES), da AgSUS, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
André Bonifácio Carvalho, diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde (DGIP/SE/MS), disse que a integração “fortalece a gestão interfederativa e permite que as ações construídas para o território estejam articuladas ao planejamento do SUS em cada município”.
O PES‑Rio Doce foi criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 06 de novembro de 2024, e reúne ações de atenção e vigilância em saúde em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
As iniciativas do programa são desenvolvidas de forma integrada pela União, estados e municípios e financiadas com recursos privados decorrentes das obrigações previstas no acordo judicial, destinados exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde.
No âmbito do PES‑Rio Doce, os municípios elaboram Planos de Ação em Saúde que contemplam, por exemplo, construção e reforma de unidades de saúde, ampliação do acesso a consultas, exames e cirurgias, aquisição de veículos e fortalecimento da vigilância em saúde.
O próximo passo é que os municípios registrem nos instrumentos municipais as ações, os valores e a execução dos recursos do PES‑Rio Doce para que gestores e Conselhos de Saúde possam acompanhar e fiscalizar a aplicação.