MP recomenda anular edital de terceirização das UPAs Norte e Sul em Palmas

O Ministério Público do Tocantins recomendou anular o edital e suspender o procedimento para terceirizar a gestão das UPAs Norte e Sul de Palmas.

O chamamento prevê gastos de R$ 81,85 milhões por ano, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos, e os promotores exigem correções antes da contratação.

Três promotores do MPTO apontaram falta de estudos que comprovem economia, ausência de deliberação do Conselho Municipal de Saúde e indefinição sobre servidores efetivos como irregularidades.

O MPTO registrou que 467 servidores concursados foram removidos das UPAs na terceirização anterior e que 397 vagas imediatas do concurso da Saúde, homologado em 2024, ainda não haviam sido preenchidas; os promotores defenderam convocação dos aprovados.

A contratação anterior custava R$ 139,2 milhões por ano e foi suspensa pela Justiça; em outubro o Tribunal de Justiça do Tocantins determinou que o município reassuma a gestão direta das unidades em até 45 dias, decisão que não anula automaticamente o novo edital.

Apesar das recomendações, a Prefeitura manteve a seleção e prorrogou para 6 de novembro o prazo para apresentação das propostas.

A gestão municipal afirmou que "o procedimento foi elaborado com base em estudos técnicos e jurídicos e que os questionamentos serão analisados" e disse que prestará os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.

R$ 81,85 milhões/ano — valor previsto no novo chamamento

Até 5 anos — possibilidade de prorrogação do contrato

R$ 139,2 milhões/ano — custo da contratação anterior, suspensa pela Justiça

467 servidores — removidos das UPAs na terceirização anterior

397 vagas — aprovados no concurso da Saúde homologado em 2024 ainda não convocados

A Prefeitura tem até 6 de novembro para receber propostas; o MPTO aguarda esclarecimentos sobre legalidade e vantagem econômica da terceirização.