MPA cria ProEstoques e define regra para monitorar estoques pesqueiros
Portaria MPA 773, de 19 de outubro de 2026, estabelece metodologia e comissão técnica para avaliações periódicas
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA 773, de 19 de outubro de 2026, que institui o Programa Nacional ProEstoques.
O MPA publicará a cada dois anos a lista oficial do estado de explotação dos estoques pesqueiros.
O ProEstoques visa integrar conhecimento de diversas instituições, padronizar procedimentos técnicos e ampliar divulgação sobre recursos pesqueiros no Brasil.
Explotação é definida como a retirada de peixes, crustáceos e moluscos do meio aquático para fins econômicos ou de subsistência.
A estrutura do programa terá a Comissão de Acompanhamento do Estado de Explotação dos Estoques Pesqueiros de Interesse da Pesca Brasileira (CAEP), composta por pesquisadores especialistas em avaliação de estoques.
O ProEstoques prevê incentivo à capacitação e ao aperfeiçoamento de profissionais em avaliação de estoques pesqueiros.
A proposta foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Pró-Estoques, instituído pela Portaria MPA n.º 632, de 12 de fevereiro de 2026, vinculada ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE).
O programa busca consolidar um instrumento permanente para apoiar decisões públicas e aperfeiçoar medidas de ordenamento pesqueiro.
19/10/2026 — data da Portaria MPA 773 que institui o ProEstoques
12/02/2026 — data da Portaria MPA 632 que criou o GT Pró-Estoques
2 anos — periodicidade de publicação da lista oficial do estado de explotação
A CAEP terá função técnico-científica de assessoramento para qualificar avaliações e fortalecer a base científica das decisões públicas.
O próximo passo é a implementação do ProEstoques com capacitação de especialistas e a primeira publicação bienal da lista de explotação.