MPPR processa Carlópolis por falta de vagas na educação infantil
Promotoria pede que município apresente, em 60 dias, plano para atender todas as crianças na fila de matrícula
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública estrutural contra o Município de Carlópolis para solucionar falta de vagas na educação infantil e garantir matrícula de todas as crianças.
A ação exige que o Município apresente, em até 60 dias, um plano de ação com cronograma físico e financeiro para universalizar o acesso e atender 100% da demanda.
O processo foi proposto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Carlópolis após reclamações de famílias sobre vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) nos níveis Berçário e Infantil I, II e III; a Administração Municipal registrou fila de espera de 68 crianças em agosto.
Antes da ação, o Município propôs abrir 36 vagas, número considerado insuficiente pela Promotoria por deixar pelo menos 32 crianças sem atendimento.
O MPPR argumenta que a falta de vagas revela falhas na garantia do direito constitucional à educação infantil e impacta principalmente mulheres, especialmente mães solo, que têm dificuldade para conciliar trabalho e cuidado dos filhos.
68 — crianças na fila de espera em agosto
36 — vagas oferecidas pelo Município como contraproposta
32 — crianças ainda sem atendimento se a contraproposta fosse adotada
O MPPR pede que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade da política municipal de gestão de vagas e obrigue o Município a cumprir o plano dentro do prazo estabelecido.