MPTO convoca audiência sobre uso da água na Bacia do Rio Formoso em 26 de outubro
Debate em Palmas vai tratar do Siaa, custos, financiamento e cumprimento de decisão judicial
Audiência pública sobre o uso da água na Bacia do Rio Formoso será em 26 de outubro, das 9h às 17h30, no auditório da Semarh, Praça dos Girassóis, em Palmas, com participação presencial e virtual.
O encontro quer esclarecer o funcionamento do Sistema Integrado de Automonitoramento das Águas (Siaa), avaliar custos de implantação e manutenção, e definir responsabilidades pelo financiamento.
A audiência, organizada pelo Ministério Público do Tocantins, dividirá o debate em três eixos: funcionamento e segurança dos dados do Siaa; custos e participação financeira das associações de irrigantes; e cumprimento da decisão judicial que determinou monitoramento, fiscalização e cobrança pelo uso da água.
A medida está ligada a uma decisão judicial que exigiu do Estado e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a adoção de mecanismos de monitoramento, fiscalização e cobrança na bacia.
Foram convocados representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Naturatins e da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO), além de associações de irrigantes da Bacia do Rio Formoso, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), do IAC e da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público, integrará a mesa para apresentar informações técnicas e formular questionamentos.
A audiência será aberta ao público, transmitida pelo Google Meet, e permitirá perguntas pelo chat ou por formulários no local; o prazo para envio antecipado de perguntas por escrito termina às 18h desta segunda-feira (19), pelo e-mail promotoriaambientalaraguaia@mpto.mp.br.
Quem quiser manifestação oral pode se inscrever pelo mesmo e-mail até as 18h do dia 26 de outubro, ou solicitar inscrição no local, conforme disponibilidade de tempo.
Todas as manifestações serão registradas em áudio e vídeo; a ata detalhada e o relatório de encaminhamentos serão divulgados no portal do Ministério Público em até 30 dias após o evento.