MPTO fixa prazos para regularizar atendimento e transferir 23 pacientes de oncologia
Auditoria em Palmas definiu cadastro, exames temporários e cronograma para transferência entre HGP e Hospital de Amor
MPTO determinou prazos para transferir serviços oncológicos e regularizar atendimento de 23 pacientes retidos na regulação.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) terá dez dias para cadastrar e encaminhar essas 23 pessoas ao Hospital de Amor, que deverá avaliá‑las e definir o tratamento adequado.
A audiência ocorreu na quinta-feira, 10, na sede do MPTO em Palmas, conduzida pela promotora Araína Cesárea, com representantes da SES, do Hospital Geral de Palmas (HGP), do Hospital de Amor e dos setores de regulação do SUS.
O Estado assumirá, temporariamente, a realização dos exames necessários ao fechamento do diagnóstico até 17 de outubro; nesse prazo a SES reunirá o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems‑TO) e gestores municipais para reorganizar a rede.
SES, HGP e Hospital de Amor têm até 17 de outubro para elaborar uma nota técnica conjunta com regras para o primeiro atendimento e critérios de confirmação diagnóstica.
O Hospital de Amor deverá colocar em pleno funcionamento a estrutura laboratorial e cirúrgica até 22 de setembro.
Pacientes que concluírem quimioterapia ou radioterapia no HGP até 25 de outubro serão gradualmente encaminhados ao Hospital de Amor mediante alta e relatório médico, para evitar interrupção de tratamentos em andamento.
A saída de profissionais da oncologia reduzirá a capacidade do HGP em cerca de 300 vagas neste mês.
Há demanda reprimida de aproximadamente 170 pacientes para exames de cintilografia; a SES informará o MPTO, em 30 dias, sobre o processo de contratação para ampliar a oferta.
O Estado apresentará, em dez dias, dados atualizados sobre 85 itens de medicamentos oncológicos que estão sendo monitorados.
O MPTO acompanha a transferência desde junho e já cobrou medidas para garantir continuidade dos tratamentos, redução de filas, abastecimento de medicamentos e manutenção de serviços como oncopediatria, cuidados paliativos e odontologia oncológica.
A SES deve reunir municípios e Cosems‑TO para definir responsabilidades pelos exames e pela reorganização da rede até 17 de outubro.