MPTO processa BRK por crise hídrica em Paraíso e pede R$ 500 mil
Ação exige abastecimento por caminhão-pipa em até 12 horas, planos em 5 e 90 dias e relatórios semanais ao Judiciário
O Ministério Público do Tocantins ajuizou Ação Civil Pública contra a BRK Ambiental por falta de água em Paraíso do Tocantins, pedindo R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O MPTO requer que a BRK forneça água potável por caminhões-pipa a unidades de saúde, creches, escolas e abrigos em até 12 horas quando a rede for insuficiente, e disponibilize caminhões-pipa em até 24 horas onde o rodízio não for cumprido ou a interrupção exceder 24 horas.
A ação foi proposta pela promotora Patrícia Delfino, da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso, e relata interrupções e baixa pressão desde o início de outubro; a concessionária implantou rodízio em 11 de outubro, dividindo bairros em duas regiões com horários específicos de fornecimento.
O MPTO atribui a crise à redução da vazão do Rio do Coco e exige divulgação diária dos horários de fornecimento e previsões de normalização por rádio, redes sociais e site da empresa, além de relatórios técnicos semanais à Justiça.
A ação aponta falta de planejamento: relatórios da própria BRK já indicavam vulnerabilidade desde 2019, registros pluviométricos na barragem do Rio do Coco mostram redução de 68% desde fevereiro, e a empresa declarou acionar apenas quatro dos 12 poços tubulares autorizados.
A autorização de captação junto ao órgão ambiental venceu em julho de 2026 e a licença de operação expira em novembro; o MPTO pede que a BRK apresente, em cinco dias, seu plano de contingência ou declare não possuir o documento, e que elabore um plano aprovado em 90 dias.
R$ 500.000 — pedido de indenização por danos morais coletivos
68% — redução pluviométrica registrada na barragem do Rio do Coco desde fevereiro
11 de outubro — data de implantação do rodízio por bairros
12 poços autorizados — 4 acionados pela concessionária
12 horas / 24 horas / 5 dias / 90 dias — prazos exigidos na ação
A decisão judicial sobre os pedidos e obrigações solicitadas pelo MPTO ainda está pendente.