MPTO reforça fiscalização do SUS para mulheres vítimas de violência
Promotorias estaduais recebem instrumentos técnicos e jurídicos do CAOSAÚDE para acompanhar atendimento, exames e encaminhamentos.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) mobiliza promotorias em todo o estado para reforçar a fiscalização dos serviços de saúde a mulheres vítimas de violência.
A ação mira garantir acesso a atendimento reservado, exames, medicamentos e encaminhamento à rede de proteção; em 2025 foram registradas 2.343 lesões corporais dolosas contra mulheres no estado.
O Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE) preparou e disponibilizou instrumentos técnicos e jurídicos para as promotorias usarem no acompanhamento dos serviços e, quando necessário, cobrar do poder público a adequação da rede de atendimento.
O material reúne documentos para subsidiar a fiscalização e a implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nos municípios tocantinenses, com foco na Atenção Primária à Saúde como porta de entrada.
Estão previstas a organização de fluxos entre Atenção Primária, serviços de urgência e emergência e a rede de proteção; verificação de ambientes privativos tipo Salas Lilás; e checagem da disponibilidade de insumos para atendimento.
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, coordenador do CAOSAÚDE, afirmou que "a integração entre esses serviços é fundamental para garantir que a mulher receba atendimento adequado e tenha acesso aos demais serviços necessários".
O material também prevê fiscalização do cumprimento das notificações obrigatórias e da capacitação periódica de profissionais da rede.
2.343 — casos de lesão corporal dolosa contra mulheres no Tocantins em 2025
As promotorias vão usar os instrumentos para acompanhar os serviços locais e exigir ajustes do poder público quando identificadas falhas no atendimento.