Nova lei garante avaliação médica anual para mulheres no SUS
Informação publicada por Palmas Top.
Uma nova lei federal passa a garantir às mulheres o direito de realizar pelo menos uma avaliação médica completa por ano pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida prevê exames de rotina e de triagem para prevenção e identificação precoce de doenças. A Lei nº 15.493, de 2 de setembro de 2026, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3). As novas regras, no entanto, não entram em vigor imediatamente. A legislação estabelece prazo de 180 dias a partir da publicação para começar a valer. Atendimento deverá considerar perf…
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