Novas regras reforçam proteção ao consumidor na venda de ingressos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nessa segunda-feira, 31 de agosto, dois decretos que ampliam a proteção dos consumidores em eventos abertos ao público. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos e garantem acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas, com medidas voltadas à proteção da saúde do público. O decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumid…

As informações são de Conexão Tocantins. Leia a matéria completa em: https://conexaoto.com.br/2026/09/01/novas-regras-reforcam-protecao-ao-consumidor-na-venda-de-ingressos