O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a atualização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de M
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a atualização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027. A medida, que segue uma regra nacional, tem de ser aplicada por todos os estados e o Distrito Federal, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 192/2022. A atualização foi formalizada por meio dos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados na quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União. Os atos estabelecem os procedimentos para o controle, a apuração, o repasse e a dedução do imposto nas operações com combustíveis. LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO SITE. 🔴 𝐀𝐜𝐞𝐬𝐬𝐞 𝐨 𝐥𝐢𝐧𝐤 𝐝𝐚 𝐛𝐢𝐨 📲 Tem uma informação ou vídeo exclusivo?
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