O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, por unanimidade, que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) apresent
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, por unanimidade, que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação para corrigir fragilidades no ensino antirracista nas unidades escolares da rede estadual. A decisão é resultado de uma auditoria operacional instaurada em março deste ano e foi motivada pela necessidade de verificar a aplicação de dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que obriga o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na educação básica. Em entrevista ao Jornal Opção, a chefe do Serviço de Fiscalização da Educação, Ana Danin, explicou que os auditores encontraram “ações esparsas e pontuais, que não se conectam”. De acordo com o texto legal, os temas devem ser abordados “em todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de educação artística, literatura e história”.
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