OAB Tocantins Condena Exposição Política de Profissionais e Empresas em Redes Sociais
Informação publicada por Palmas Mil Grau.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO), emitiu uma nota de repúdio veemente contra a disseminação de listas em redes sociais e aplicativos de mensagens que expõem advogados, comerciantes, empresas e outros profissionais, atribuindo-lhes supostas posições político-eleitorais. A entidade alertou que tais práticas, embora em nome da liberdade de expressão, podem configurar constrangimento e discriminação, sujeitando os responsáveis a medidas legais. Princípios Democráticos e Liberdade de Expressão A OAB-TO reforçou que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias são fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito. Contudo, a entidade sublinhou que esses direitos devem ser exercidos com responsabilidade e respeito aos direitos e garantias fundamentais individuais.
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