Paço veta proteção contra responsabilização de professores em lei sobre primeiros socorros
Informação publicada por Tribuna do Planalto.
O prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou com vetos a Lei nº 11.697/2026, que obriga a capacitação dos profissionais da rede pública municipal de ensino de Goiânia para atuação em casos de engasgo e obstrução das vias respiratórias. Um dos trechos rejeitados pelo Executivo afastava a responsabilidade civil e penal dos educadores pela aplicação das técnicas de primeiros socorros, salvo em situações de omissão dolosa. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 220/2025, de autoria do vereador Geverson Abel, e foi aprovada pela Câmara Municipal. O veto parcial, formalizado por Mabel na Mensagem nº 93/…
As informações são de Tribuna do Planalto. Leia a matéria completa em: https://tribunadoplanalto.com.br/paco-veta-protecao-contra-responsabilizacao-de-professores-em-lei-sobre-primeiros-socorros/