PALMAS REGULAMENTA APOSENTADORIA INCENTIVADA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM INDENIZAÇÃO DE ATÉ R$ 170 MIL
Informação publicada por Palmas em Foco.
A Prefeitura de Palmas regulamentou, através da Lei Municipal nº 2.985, de 16 de novembro de 2023, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado a incentivar a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal. A medida estabelece as regras para o ciclo de adesão de 2027 e o funcionamento permanente do programa nos anos seguintes. O Decreto nº 3.008 que regulamenta o programa foi publicado no Diário Oficial do Município da quarta-feira, 28, como parte das ações anunciadas no Dia do Servidor. Conforme Decreto, em 2027, poderão participar os servidores que cumprirem os requisitos para aposentadoria voluntária até 31 de dezembro do mesmo ano. A partir de 1º de janeiro de 2028, o programa permanecerá aberto para adesões em caráter permanente.
As informações são de Palmas em Foco. Leia a matéria completa em: https://palmasemfoco.com.br/geral/palmas-regulamenta-aposentadoria-incentivada-para-servidores-municipais-com-indenizacao-de-ate-r-170-mil/