PEC 101/2026 cria emendas impositivas de bancada em Alagoas
Autor Dudu Ronalsa (MDB) quer aprovar a proposta a tempo do orçamento estadual de 2027.
PRedação Política.TO22 de out. de 2026, 03h01
A PEC 101/2026, de Dudu Ronalsa (MDB), prevê emendas impositivas de bancada no orçamento estadual de Alagoas.
O deputado afirmou nesta quarta (21) que espera aprovar a proposta a tempo de incluí‑la no orçamento de 2027.
A proposta segue o modelo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e prevê execução obrigatória das emendas coletivas, com critérios e regras a serem estabelecidos.
Os recursos virão do orçamento estadual; a distribuição entre bancadas será proporcional e o montante ainda não foi definido. A PEC precisa tramitar e ser aprovada na Assembleia Legislativa para entrar em vigor.