PL 5.539/2026 quer liberar cães e gatos em áreas compatíveis de turismo

Deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) apresentou o PL 5.539/2026 para permitir cães e gatos acompanhados em áreas compatíveis de estabelecimentos turísticos.

O projeto altera a Lei Geral do Turismo e, por enquanto, não cria nova obrigação obrigatória para hotéis, restaurantes ou atrações.

A proposta abrange hospedagem (hotéis, resorts, pousadas, hostels e outros meios de acomodação), alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, lanchonetes e similares que prestam serviços turísticos), parques temáticos, parques aquáticos, atrações e empreendimentos de lazer; agências de turismo, centros de eventos e outros espaços poderão ser incluídos conforme a natureza da atividade.

Em todos os casos, a presença dos animais deverá respeitar as áreas compatíveis e as regras aplicáveis ao local.

O texto admite a recusa por motivo objetivo, como exigência sanitária, questão de saúde pública, risco concreto à segurança ou incompatibilidade do ambiente quando não houver alternativa razoável, e preserva hipóteses expressamente estabelecidas em lei; a mudança visa impedir negativas genéricas apenas por o visitante estar acompanhado de cão ou gato.

Silvye afirma que os animais de estimação já participam da rotina de muitas famílias, que a ausência de critérios claros dificulta o planejamento e que o texto busca uma diretriz nacional mantendo normas sanitárias locais e a avaliação dos órgãos competentes.