Por maioria, Câmara do TJTO acolhe recurso e suspende gestão compartilhada das UPAs em Palmas e manda prefeitura retomar
Informação publicada por Coluna do Cleber Toledo.
A Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a suspensão do termo de colaboração firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI) para a gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs Norte e Sul). A decisão, proferida por maioria em julgamento colegiado realizado nesta quarta-feira, 7, atende a recursos interpostos pelo Ministério Público (MPE) e pelo vereador Vinícius Pires (Republicanos). O contrato de R$ 139.197.927,12 previa a operacionalização dos serviços de urgência e emergência na Cap…
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