Prefeitura de Palmas designa comissão para apurar possíveis descumprimentos contratuais em empreendimentos habitacionais
Informação publicada por Claudemir Brito.
Medida estabelece procedimento administrativo para verificar irregularidades relacionadas a contratos de beneficiários em unidades de interesse social geridos pela Seihab A Prefeitura de Palmas instituiu a Comissão Permanente Processante para apurar possíveis descumprimentos contratuais relacionados aos beneficiários de empreendimentos habitacionais de interesse social geridos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab). A portaria que designa os membros titulares e suplentes da comissão foi publicada no Diário Oficial do Município da terça-feira, 27. Entre as atribuições da comissão está a apuração de eventuais descumprimentos contratuais de beneficiários, especialmente nos empreendimentos vinculados ao Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As informações são de Claudemir Brito. Leia a matéria completa em: https://claudemirbrito.com.br/tocantins/prefeitura-de-palmas-designa-comissao-para-apurar-possiveis-descumprimentos-contratuais-em-empreendimentos-habitacionais