Prisão de usuários de maconha como traficantes contraria critérios do STF, afirma ministro

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que policiais estão prendendo como traficantes usuários que portam maconha para uso pessoal, apesar dos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. A declaração foi feita nesta terça-feira (27), durante julgamento na Primeira Turma. Moraes disse que a polícia tem desrespeitado a decisão do Supremo e que pessoas acabam conduzidas à delegacia ou presas em flagrante antes de conseguir uma decisão judicial que as liberte. Ele também mencionou diferenças no enquadramento de casos conforme características como idade, raça e escolaridade. No julgamento de 2024, o STF definiu que o porte de maconha para consumo próprio não gera consequências criminais. A Corte estabeleceu presunção de uso pessoal para quem for encontrado com até 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas.

As informações são de Tribuna do Planalto. Leia a matéria completa em: https://tribunadoplanalto.com.br/prisao-de-usuarios-de-maconha-como-traficantes-contraria-criterios-do-stf-afirma-ministro/