Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas

Ilacir Bicalho: pequenos negócios ainda enfrentam dificuldades para acessar a recuperação judicial – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3068/26 cria procedimento simplificado de recuperação judicial para empresas com dívida de até mil salários-mínimos (R$ 1,6 milhão) e que tenham até 40 credores. A medida também beneficia empreendimentos criados há pelo menos seis meses. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, um novo pedido de recuperação desse tipo só poderá ser feito dois anos após o encerramento do processo anterior. O plano de recuperação poderá seguir modelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou ser elaborado pela própria empresa, de acordo com critérios definidos pelo órgão. Esse documento poderá dispor sobre descontos, períodos de carência, parcelamento e outras formas de recuperação.

As informações são de Portal Gilberto Silva. Leia a matéria completa em: https://portalgilbertosilva.com.br/25/10/2026/projeto-cria-recuperacao-judicial-simplificada-para-pequenas-dividas/