Projeto define regras para participação de filhos em atividades rurais da família

Evair Vieira de Melo: ideia é preparar jovens para a sucessão no campo – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3448/26 estabelece critérios para a participação de filhos de trabalhadores e de produtores rurais nas atividades práticas e de gestão da propriedade familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta permite a colaboração de jovens a partir de 14 anos nas tarefas produtivas, mediante condições como compatibilidade com a frequência escolar, garantia de repouso, lazer e tempo para estudo, além de supervisão dos pais. Pelo projeto, essas atividades terão natureza formativa, colaborativa e de apoio à economia familiar, sem a configuração de vínculo empregatício de qualquer espécie. Poderão ser criados programas de incentivo e capacitação técnica.

As informações são de Portal Gilberto Silva. Leia a matéria completa em: https://portalgilbertosilva.com.br/27/10/2026/projeto-define-regras-para-participacao-de-filhos-em-atividades-rurais-da-familia/