PROPOSTAS PARA O ECA PREVEEM AUTORIZAÇÃO PARA FAMILIARES CUIDAREM DE CRIANÇAS E NOVAS REGRAS PARA ACOLHIMENTO EMERGENCIA
Informação publicada por Palmas em Foco.
Avós, tios e outras pessoas próximas podem ser fundamentais na proteção de crianças e adolescentes, mas muitas vezes enfrentam dificuldades para formalizar essa responsabilidade e acessar o apoio do poder público. Para mudar essa realidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) defende alterações legislativas que facilitem a regularização desses cuidados, fortaleçam os vínculos familiares e evitem acolhimentos institucionais desnecessários. A proposta foi apresentada pelo promotor de Justiça Sidney Fiori, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, durante o 5º Webinar do Grupo Intersetorial Nacional de Cuidados pela Família Extensa (GINF-FE), realizado nesta quarta-feira, 21.
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