Reforma Política: Novas Datas de Posse para Chefes do Executivo Federal e Estaduais a Partir de 2027
Informação publicada por Palmas Mil Grau.
A partir de 2027, os chefes dos Poderes Executivos federal e estaduais no Brasil, eleitos no pleito de 2026, tomarão posse em datas distintas das tradicionalmente estabelecidas. O Presidente e Vice-Presidente da República assumirão seus cargos em 5 de janeiro, enquanto os Governadores e Vice-Governadores dos estados o farão em 6 de janeiro. Esta alteração é um desdobramento da Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que readequou o calendário político-administrativo com o objetivo de otimizar a transição de governo e a sincronia entre os poderes. Base Legal da Modificação A Emenda Constitucional nº 111, promulgada em 2021, foi o instrumento legal que alterou os artigos 77 e 28 da Constituição Federal. Anteriormente, ambos os dispositivos estabeleciam o dia 1º de janeiro como a data unificada para a posse de todos os cargos do Executivo.
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