Reforma Tributária já altera gestão financeira das empresas; transição vai até 2033

A regulamentação da Reforma Tributária começou a impactar empresas antes do fim da transição, que vai até 2033.

A mudança substitui progressivamente cinco tributos — PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI — por duas contribuições: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), obrigando revisão de processos e sistemas internos.

O split payment, mecanismo que pode direcionar automaticamente ao Fisco a parcela de tributos no momento do pagamento, reduz o intervalo entre venda e recolhimento e pressiona o capital de giro e o fluxo de caixa das empresas.

O Sebrae lembra que micro e pequenas empresas representam cerca de 99% dos negócios do país e respondem por aproximadamente 30% do PIB, e o IBGE registra mais de 22 milhões de empresas e outras organizações ativas que conviverão com dois sistemas tributários durante anos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a simplificação tributária é necessária para reduzir a complexidade do sistema de arrecadação, hoje apontada como geradora de custos e insegurança jurídica.

Rodrigo Molinaro, especialista em Contabilidade e Controladoria do Grupo Villela, diz: "A discussão não deve se limitar à alíquota; a reforma altera processos e exige integração entre áreas fiscal, financeira e contábil."

Molinaro alerta que empresas com passivos tributários, inconsistências cadastrais ou dificuldades na gestão de créditos fiscais terão obstáculos adicionais durante a adaptação.

2033 — prazo de conclusão da transição

5 — tributos substituídos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI)

22 milhões — empresas e organizações ativas segundo o IBGE

99% — participação das micro e pequenas empresas no total de negócios

30% — participação aproximada dessas empresas no PIB

As empresas precisam revisar obrigações fiscais, regularizar passivos e atualizar tecnologia para gerir simultaneamente os dois modelos tributários até o fim da transição.