Relatório da OAB SP estuda reforma do Judiciário
Informação publicada por Jornal Cocktail.
A discussão sobre o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro ganhou uma nova contribuição da advocacia paulista. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB SP), apresentou em agosto o relatório da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, instituída em junho de 2025 pela Portaria nº 602/2025. O trabalho da comissão resultou em cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei, uma proposta de resolução e manifestações de apoio a iniciativas que já tramitam no Congresso Nacional. O ponto de partida é a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC da …
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