Sâmia Bomfim protocola PEC da Soberania Digital para blindar Brasil contra interferência estrangeira
Informação publicada por Tribuna do Planalto.
Proposta altera a Constituição para garantir controle nacional sobre dados e infraestruturas críticas, impõe transparência às big techs e exige supervisão humana de algoritmos A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou na segunda-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Soberania Digital Nacional. O texto pretende ampliar o controle do Brasil sobre dados, tecnologias e serviços digitais estratégicos e impedir a interferência de governos e empresas estrangeiras em decisões do Estado brasileiro. O anúncio público da proposta ocorreu nesta quarta-feira (28). A PEC busca incluir expressamente o conceito de soberania digital na Constituição Federal. A proposta estabelece mecanismos para garantir a independência tecnológica do país e a proteção de infraestruturas consideradas essenciais ao funcionamento da administração pública e da economia.
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