STF amplia isenção tributária para compra de veículos a deficientes
Decisão inclui pessoas com deficiência leve e autistas.
Decisão do STF amplia isenção tributária para a compra de veículos a mais pessoas com deficiência. A Corte decidiu que excluir deficientes leves e autistas (TEA nível 1) viola a Constituição, garantindo acesso à isenção. A votação ocorreu em 27 de setembro de 2023.
Com informações de Jornal Opção · matéria original