STF passa a exigir validação prévia de petições pela Resolução 921/26
Medida, assinada por Edson Fachin, vale desde o dia 2 e mira garantir distribuição aleatória dos processos
Desde o dia 2 o STF exige validação prévia de determinadas petições em processos já em andamento, antes de vinculá‑las aos autos e encaminhá‑las ao relator, pela Resolução 921/26 assinada pelo presidente Edson Fachin.
A mudança busca assegurar a distribuição aleatória dos processos no tribunal, evitando que petições sejam vinculadas indevidamente a processos existentes.
A validação ocorrerá antes da vinculação aos autos e do envio ao relator, visando impedir manobras que comprometam o princípio do juiz natural; a norma vale para petições apresentadas em processos já em curso.
O texto também registra que o STF vive momento sem precedentes, com credibilidade cada vez mais questionada e ministros em disputa interna, resultado de decisões conflitantes entre magistrados.