STF terá audiência sobre proibição das apostas em 3 de novembro com 28 entidades convidadas
Nenhuma das 28 entidades representa saúde pública, defesa do consumidor ou proteção da infância; MP que proibiu apostas segue para o Congresso
O Supremo Tribunal Federal realizará em terça-feira, 3 de novembro, audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas online no Brasil; 28 entidades foram convidadas a falar.
A ausência de representantes de saúde pública, defesa do consumidor e proteção da infância na lista motivou pedidos de ampliação e uma carta de 39 organizações cobrando representação equilibrada ao ministro Luiz Fux.
A lista inclui dez clubes de futebol, duas entidades esportivas, cinco associações ligadas ao setor de apostas e quatro associações empresariais e de radiodifusão que veiculavam publicidade das bets; a lista já foi ampliada uma vez, com a inclusão do Comitê Olímpico do Brasil e do Ministério do Esporte.
A Advocacia-Geral da União pediu a ampliação da audiência e a inclusão de organizações como Idec, Dieese e CNBB; 39 entidades da sociedade civil, entre elas a CLARICE, enviaram carta ao ministro Luiz Fux pedindo representação equilibrada.
Pesquisa da CLARICE, em parceria com Estratégia Latina e Instituto IDEIA, fez mais de 2 mil entrevistas e 60 conversas em profundidade com mulheres das classes C, D e E; quatro em cada dez brasileiras já apostaram, muitas para complementar renda.
Entre as mulheres que convivem com alguém que aposta, 14% deixaram de pagar contas; 23% dos brasileiros disseram conhecer ou ter presenciado situação em que a aposta contribuiu para violência na família.
Em outubro, com a medida provisória em vigor, o Datafolha registrou 78% de apoio à proibição — 13 pontos acima de novembro de 2024.
Do ponto de vista econômico, clubes da Série A receberam cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios das bets em 2025, equivalente a 7% de suas receitas; apostadores perderam R$ 37 bilhões nas plataformas no mesmo ano.
O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima que o setor recolheu R$ 6,8 bilhões em tributos e destinações federais entre fevereiro e setembro de 2025; a lei reserva ao Ministério da Saúde 1% da parcela destinada a políticas públicas, e até agosto cerca de R$ 33 milhões haviam chegado à pasta.
O mesmo instituto estima em pelo menos R$ 30,6 bilhões por ano os custos de saúde associados às apostas, pagos pelo SUS e pelas famílias.
"Uma audiência responsável começa pela escuta de quem vive o problema", escreveu Beatriz Della Costa, que defende a manutenção da proibição até que o debate se conclua, inclusive no Congresso Nacional.
A medida provisória que proibiu as apostas online segue agora para análise do Congresso Nacional.