TCE estabelece novas regras para identificar e acompanhar emendas parlamentares no Tocantins
Informação publicada por Gazeta do Cerrado.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) estabeleceu novas regras para a identificação e o acompanhamento dos recursos provenientes de emendas parlamentares nos orçamentos públicos. A medida, oficializada pela Portaria nº 1024/2026, foi publicada no Boletim Oficial da Corte nesta terça-feira, 13 de outubro, e busca aprimorar o controle, a padronização e a transparência das informações sobre a aplicação do dinheiro público. Com as mudanças, as despesas decorrentes de emendas parlamentares passarão a contar com códigos específicos de identific…
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