TCE-TO reformou parecer e recomendou aprovação com ressalvas das contas de 2023 de Paulinho
Resolução 1310/2026 mudou decisão anterior e reconheceu superávit de R$ 4,96 milhões em Tocantinópolis
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins reformou o parecer e recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de 2023 do ex-prefeito Paulo Gomes de Souza (Paulinho do Bonifácio).
A mudança retira a recomendação de rejeição anterior e reconhece, entre os fatos, superávit financeiro de aproximadamente R$ 4,96 milhões ao final de 2023.
A Corte deu provimento integral ao pedido de reexame da defesa, conduzida pelo advogado Hélio Onório da Silva Júnior, no processo nº 10289/2025; a decisão consta na Resolução nº 1310/2026.
O julgamento ocorreu em sessão do Tribunal Pleno no dia 13 de outubro, e a resolução recebeu assinatura eletrônica do presidente do TCE-TO, conselheiro Alberto Sevilha, na segunda-feira, 19 de outubro.
O relator do processo, conselheiro José Wagner Praxedes, considerou a situação financeira do município, a ausência de dano ao erário e os resultados do encerramento do exercício de 2023.
O parecer anterior, emitido em 2025, havia recomendado rejeição por alegadas irregularidades na execução orçamentária e déficits em determinadas fontes de recursos.
O Tribunal manteve impropriedades como ressalvas, determinou medidas para aperfeiçoar os controles contábeis e entendeu que os apontamentos não justificavam a rejeição das contas.
R$ 4,96 milhões — superávit financeiro total registrado por Tocantinópolis ao final de 2023
Resolução nº 1310/2026 — norma que formaliza a reforma do parecer
Processo nº 10289/2025 — autos do pedido de reexame