Justiça

Temporários viram maioria na prefeitura de Bernardo Sayão após 16 anos sem concurso

Temporários somam 55,2% da folha em julho de 2026; MPTO marcou reunião para 6 de outubro e quer atualizar dados antes de fechar um TAC.

PRedação Política.TO12 de set. de 2026, 05h31· 17 acessos
Temporários viram maioria na prefeitura de Bernardo Sayão após 16 anos sem concurso
Reprodução: portalgildabonfim.com.br

Mais da metade dos servidores registrados na folha da Prefeitura de Bernardo Sayão são contratados por tempo determinado, segundo o Portal da Transparência referente a julho de 2026.

A situação pode definir um cronograma de concurso: o Ministério Público do Tocantins marcou reunião para 6 de outubro para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e exigir atualização dos números.

Na folha de julho de 2026 o município registra 422 vínculos no portal: 233 são classificados como "tempo determinado", 113 como concursados, 48 comissionados, 14 por processo seletivo público, sete secretários municipais, cinco conselheiros tutelares, além do prefeito e do vice-prefeito.

Os temporários representam aproximadamente 55,2% dos vínculos, os concursados cerca de 26,8%; há 120 temporários a mais que concursados e o grupo temporário é mais que o dobro do efetivo concursado.

O caso tramita no Inquérito Civil nº 2023.0008210, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, e o Ministério Público já registrou que os dados precisam ser atualizados.

No procedimento constavam 386 trabalhadores — 184 temporários e 121 efetivos — números que o Ministério Público apontou como desatualizados em relação ao portal atualizado em 4 de agosto.

Em janeiro de 2024 o MPTO recomendou que a Prefeitura adotasse providências para realizar concurso público e reduzir contratações temporárias, estabelecendo prazos: 30 dias para constituir comissão e contratar banca, 60 dias para apresentar cronograma e 90 dias para publicar edital.

O último concurso realizado pela Prefeitura de Bernardo Sayão foi em 2010, e o prefeito atual é Osório Antunes Filho.

422 vínculos — total registrado no portal em julho de 2026

233 temporários — classificados como "tempo determinado"

113 concursados — servidores efetivos registrados no portal

55,2% — participação aproximada dos temporários na folha

6 de outubro — próxima reunião marcada para tratar do TAC

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