TJTO confirma suspensão de contrato de R$ 139 milhões e dá 45 dias para Palmas reassumir UPAs
Informação publicada por Jornal Opção.
A Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) confirmou, por maioria, a suspensão do contrato de R$ 139,1 milhões anuais firmado pela Prefeitura de Palmas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. O acórdão, assinado eletronicamente nesta quinta-feira, 15, determina que o município reassuma integralmente a administração das unidades no prazo de 45 dias. O julgamento ocorreu em 7 de outubro e acolheu recursos apresentados pelo vereador Vinícius Pires (Republicanos) e pelo Ministério Públ…
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