TJTO inaugura Sala da Justiça Restaurativa em Palmas nesta quinta (10/9)
Atendimentos começam em 15/9 no Núcleo de Atendimento Integrado de Palmas, com encaminhamento por juiz, Ministério Público ou delegacia.
TJTO inaugura Sala da Justiça Restaurativa em Palmas nesta quinta (10/9), às 14h, no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
Os atendimentos no novo espaço terão início em 15 de setembro e serão voltados a conflitos envolvendo adolescentes, com objetivo de evitar a judicialização dos casos.
Adolescentes envolvidos em atos infracionais poderão ser encaminhados aos facilitadores restaurativos; os encaminhamentos podem partir da Vara da Infância e da Juventude, do Ministério Público ou da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Durante os círculos de paz, as partes participarão de escutas qualificadas e poderão construir acordos restaurativos que definam compromissos para reparação dos danos e responsabilização consciente do adolescente.
A iniciativa foi articulada pela desembargadora Silvana Parfieniuk, coordenadora do Nupemec e do Centro de Justiça Restaurativa do TJTO; pela defensora pública Larissa Pultrini, coordenadora do NAI de Palmas; e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).
A Justiça Restaurativa é descrita como um conjunto de princípios, métodos e técnicas que promove escuta, responsabilização ativa e fortalecimento de vínculos nas relações institucionais.
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa está delineada na Resolução CNJ nº 225/2016, que busca consolidar identidade e qualidade da prática no âmbito do Poder Judiciário.
10/9 — inauguração às 14h no NAI, Palmas
15/9 — início dos atendimentos para adolescentes
Resolução CNJ nº 225/2016 — orienta a implementação da Justiça Restaurativa