Justiça

Tocantins decreta emergência por estiagem que atingiu 95% do estado

Decreto vale 180 dias para 139 municípios; Paraíso do Tocantins enfrenta racionamento e agir da Justiça exige água em 12/24 horas

PRedação Política.TO20 de out. de 2026, 11h01
Tocantins decreta emergência por estiagem que atingiu 95% do estado
Reprodução: Jornal Primeira Página

Governo do Tocantins declarou situação de emergência em todo o estado por estiagem que atingia aproximadamente 95% do território em agosto de 2026.

A medida tem validade de 180 dias, abrange os 139 municípios e prevê ações de enfrentamento da seca, assistência às famílias afetadas e apoio aos produtores rurais.

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins também decretou emergência por 180 dias; a Barragem do Rio Coco, fonte usada pela BRK Ambiental, atingiu o volume morto e, desde 11 de outubro, moradores enfrentam rodízio no fornecimento de água.

Em Paraíso, sete unidades municipais tiveram aulas suspensas ou reduzidas, o desfile cívico previsto para sexta-feira (23) foi cancelado, e a Prefeitura restringiu usos não essenciais da água e pediu isenção de tarifas durante o abastecimento intermitente.

Nesta segunda-feira (19), a Justiça determinou que a BRK garanta abastecimento emergencial às unidades essenciais em até 12 horas e disponibilize água potável por meios alternativos aos demais moradores em até 24 horas, sem cobrança adicional.

A BRK afirma que a água distribuída atende aos padrões de potabilidade; o Ministério Público questiona o planejamento da concessionária diante de riscos de escassez identificados em anos anteriores.

95% — área do estado afetada em agosto de 2026

180 dias — validade do decreto estadual e do decreto municipal de Paraíso

139 — municípios tocantinenses incluídos no decreto estadual

11 de outubro — data de início do rodízio em Paraíso

7 — unidades municipais com aulas suspensas ou reduzidas

12 horas / 24 horas — prazos fixados pela Justiça para abastecimento emergencial

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