Tocantins tem 44,3% de estudantes que iniciaram vida sexual até os 13 anos
Índice está acima da média nacional (36,8%) e motivou o Alerta nº 979/2026 do TCE-TO sobre gravidez e violência sexual.
Tocantins tem 44,3% de estudantes que iniciaram vida sexual aos 13 anos ou menos.
O índice supera a média nacional de 36,8% e levou o TCE-TO a expedir o Extrato de Alerta nº 979/2026, da 3ª Relatoria.
A PeNSE 2024 é a fonte do dado principal; o Extrato está vinculado ao processo nº 162/2026, que aponta o Fundo Municipal de Assistência Social de Lizarda como entidade e Neuma Angela e Sousa como gestora.
A fundamentação do alerta reúne indicadores de todo o Tocantins e traz recomendações gerais para prefeitos, secretários municipais e gestores de fundos nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública.
A Sala Situacional da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com dados coletados em 28 de julho de 2026, registra que 15% dos nascimentos no Tocantins foram de mães entre 10 e 19 anos; a PeNSE coloca o Estado com 9% de estudantes femininas (13–17 anos) que já engravidaram, contra 7,3% no Brasil.
Entre estudantes de 13 a 15 anos, 58,6% disseram ter usado preservativo na primeira relação sexual, abaixo dos 64% registrados nos demais grupos pesquisados; o alerta também aponta menor acesso escolar a orientações sobre HIV/Aids, ISTs, gravidez na adolescência e preservativos gratuitos para esse grupo.
O Censo Demográfico 2022 registrou 346 uniões entre pessoas de 10 a 14 anos no Tocantins e 11.306 uniões entre 15 e 19 anos.
Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2025, o Tocantins teve taxa de 116,9 casos de estupro e estupro de vulnerável por 100 mil habitantes (sexta posição), ante 67,7 no país; em 2024 foram 119,2 no Estado contra 71,7 no Brasil.
O TCE recomenda elaboração de um Plano Municipal de Ação para Prevenção da Gravidez na Adolescência e Enfrentamento da Violência Sexual, com diagnóstico local e monitoramento de indicadores como taxa de gravidez entre 10–19 anos, evasão escolar de gestantes e tempo de atendimento às vítimas; propõe busca ativa, acesso a métodos contraceptivos e testes rápidos, contracepção de emergência, orientação sobre planejamento reprodutivo, PrEP/PEP e inclusão de adolescentes do sexo masculino nas ações.
A Corte determina que a implementação seja acompanhada pelo TCE e que os resultados possam subsidiar futuras fiscalizações, auditorias e avaliações de políticas públicas; o alcance desse acompanhamento além de Lizarda ainda está pendente de esclarecimento pelo Tribunal.
44,3% — estudantes que iniciaram vida sexual aos 13 anos ou menos no Tocantins
36,8% — média nacional da PeNSE 2024
15% — nascimentos no Tocantins de mães entre 10 e 19 anos (dados da Sesau, 28/07/2026)
9% — estudantes do sexo feminino (13–17 anos) que já engravidaram no Tocantins
58,6% — uso de preservativo na primeira relação entre estudantes de 13–15 anos
346 — uniões de 10–14 anos registradas no Censo 2022 no Tocantins
116,9 — taxa de estupro/estupro de vulnerável por 100 mil habitantes no Tocantins em 2025
O TCE estipulou acompanhamento da execução das medidas previstas no alerta, cujo resultado servirá de base para fiscalizações e auditorias futuras.