TRE ordena remoção de publicações comerciais que atacavam Vicentinho
Decisão contra o perfil Opinativo Político identifica uso de estrutura empresarial, IA e supressão de contexto, e determina multas.
TRE determinou retirada de publicações do perfil Opinativo Político por uso de estrutura comercial e conteúdos manipulados contra Vicentinho Júnior.
A ordem exige remoção imediata e fixa multa de R$ 10 mil por novo ato de veiculação proibida.
A magistrada apontou comercialização de anúncios, monetização, registro de CNPJ e conta profissional como características comerciais dos canais do Opinativo Político.
A decisão identifica edições, inteligência artificial generativa, vozes sintéticas e supressão de contexto de decisões e atos públicos usados para criar suspeição contra Vicentinho Júnior.
A ordem determina a retirada de 15 publicações no Instagram, um vídeo no YouTube e uma matéria no site, e proíbe republicação de materiais substancialmente idênticos.
Casos anteriores incluem o J1 Notícias, com natureza profissional reconhecida, multa de R$ 20 mil, retirada definitiva do conteúdo e autos enviados à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de possível crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
Outro processo citou o Doutor Multas, perfil comercial com mais de 103 mil seguidores, e houve procedimento contra uso empresarial para propaganda eleitoral; houve ainda processo envolvendo deep fake e grave descontextualização de decisão judicial.
O TRE aplicou novas multas nesta semana em casos de propaganda irregular, manipulação digital e desinformação, e a coligação de Vicentinho avalia medidas com base na repetição desses padrões.
O jurídico da coligação acompanha publicações para avaliar cada caso e apurar eventual atuação coordenada de perfis comerciais e a origem do financiamento de conteúdos eleitorais.
“Pedimos sempre à população que fique atenta, confira as informações e não se deixe enganar por conteúdos falsos ou manipulados”, disse Vicentinho Júnior em discurso aos tocantinenses.
15 — publicações no Instagram a serem retiradas
1 — vídeo no YouTube a ser removido
1 — matéria no site a ser retirada
R$ 10.000 — multa por novo ato de veiculação proibida
R$ 20.000 — multa aplicada ao J1 Notícias
103.000+ — seguidores do perfil Doutor Multas citado
A próxima etapa é fiscalização do cumprimento da ordem e aplicação de multas por descumprimento, além de eventual encaminhamento de autos à Procuradoria Regional Eleitoral.