TRE-TO derruba multa de R$ 106 mil contra Jornal Opção Tocantins em ação da coligação de Vicentinho Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, neste sábado, 24, derrubar a multa de R$ 106.410 aplicada ao Jornal Opção Tocantins em uma ação movida pela coligação Pra Cima Tocantins, do candidato ao governo Vicentinho Júnior (PSDB). Os magistrados concluíram que o veículo não poderia ser penalizado pela divulgação de pesquisas eleitorais que estavam registradas na Justiça Eleitoral no momento das publicações. A decisão acolheu recurso apresentado pelo advogado Danúbio Cardoso Remy Romano Frauzino, que contestou a condenação imposta em primeira instância. A defesa demonstrou que as reportagens foram publicadas antes das decisões judiciais que suspenderam os levantamentos dos institutos Quaest e Real Time e que o jornal não havia sido intimado previamente nos processos responsáveis pelas suspensões.

As informações são de Jornal Opção. Leia a matéria completa em: https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/tre-to-derruba-multa-de-r-106-mil-contra-jornal-opcao-tocantins-em-acao-da-coligacao-de-vicentinho-junior-603172/