TRE-TO remarca para 16/9/2026 julgamento do recurso da chapa Bruna/Cabeça
Processo foi retirado da pauta de 10 de julho para priorizar registros de candidatura, diz despacho da relatora.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins adiou para 16 de setembro de 2026 o julgamento do recurso da chapa Bruna do Ho Che Min e Cabeça.
A relatora, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, retirou o processo da pauta para dar prioridade a processos de registro de candidatura com prazos reduzidos.
O recurso é o processo nº 0600773-34.2024.6.27.0021, estava previsto para 10 de julho e foi retirado da sessão desta quinta-feira (10).
A análise no TRE-TO é distinta da cassação político-administrativa que a Câmara Municipal de Praia Norte aprovou em 21 de agosto por 7 votos a 0, que resultou na perda do mandato de Bruna.
Com a decisão da Câmara por atraso e repasse incompleto dos duodécimos do Legislativo, o vice-prefeito Cabeça assumiu a Prefeitura de Praia Norte; o adiamento do recurso eleitoral não altera automaticamente essa administração.
0600773-34.2024.6.27.0021 — número do processo eleitoral
10 de julho — data em que o julgamento estava originalmente previsto
16 de setembro de 2026 — nova data marcada para julgamento
21 de agosto — data da votação da Câmara Municipal (7 a 0)
Os próximos efeitos sobre os mandatos dependerão do conteúdo da decisão que o TRE-TO tomar em 16 de setembro de 2026 e de eventuais recursos às instâncias superiores.