TSE decide que condenação por violência contra mulher pode tornar candidato inelegível

Sessão plenária do TSE - Foto: Antonio Augusto/TSE Condenações por lesão corporal contra mulheres por razões de gênero podem impedir candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. O entendimento foi firmado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (29), ao manter a rejeição do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto (Solidariedade), conhecido como Dr. João Neto. O político pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026, mas teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) após ser condenado por agredir a esposa. Para os ministros, a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade relacionadas aos crimes contra a vida, embora o delito não esteja expressamente mencionado nessa categoria na legislação eleitoral.

As informações são de Gazeta do Cerrado. Leia a matéria completa em: https://gazetadocerrado.com.br/politica/tse-decide-que-condenacao-por-violencia-contra-mulher-pode-tornar-candidato-inelegivel/