TSE decide que condenação por violência de gênero torna agressor inelegível

Plenário confirmou por unanimidade a rejeição do registro de candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, que pretendia disputar vaga de deputado federal por Alagoas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (29) que condenações colegiadas por lesão corporal contra a mulher em razão do gênero tornam o réu inelegível. Com o entendimento, os ministros confirmaram a rejeição do registro de candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas. A decisão estabelece que esse tipo de condenação se enquadra nas hipóteses previstas pela Lei da Ficha Limpa para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão não cria uma nova hipótese de inelegibilidade, mas aplica a proteção legal à integridade física das mulheres.

As informações são de Tribuna do Planalto. Leia a matéria completa em: https://tribunadoplanalto.com.br/tse-decide-que-condenacao-por-lesao-corporal-contra-a-mulher-em-razao-do-genero-torna-reu-inelegivel/